Aviso legal, privacidade e cookies
Esta página reúne as três informações que a legislação espanhola e europeia exige publicar: a identificação do titular do site, o tratamento que damos aos dados pessoais e o uso de cookies. Foi redigida para ser lida, não para dissuadir.
Aviso legal e condições de uso
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 espanhola, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico (LSSI-CE), são colocados à disposição do usuário os seguintes dados.
Este site é informativo e corporativo. Não se comercializam produtos nem serviços através dele, não existe processo de compra nem de pagamento, e não se dirige a consumidores no sentido do Real Decreto Legislativo 1/2007. Toda a contratação é formalizada mediante proposta e contrato escrito entre empresários.
As plataformas dsacompliance.net e dsacore.com são sites distintos, com suas próprias condições de serviço, política de privacidade e política de cookies. O que aqui se diz não as substitui.
1.1 · Objeto
O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e o uso deste site. O simples uso do site atribui a condição de usuário e implica a aceitação plena destas condições na versão publicada no momento do acesso. Se não concordar com elas, pedimos que não utilize o site.
1.2 · Condições de acesso e utilização
O acesso é livre e gratuito, salvo o custo de conexão cobrado pelo seu provedor. O usuário se compromete a utilizar o site em conformidade com a lei, com a boa-fé e com estas condições, e em particular a não:
- Realizar atividades ilícitas, lesivas de direitos de terceiros ou contrárias à ordem pública.
- Introduzir ou difundir programas, vírus, código malicioso ou qualquer elemento suscetível de danificar os sistemas do titular ou de terceiros.
- Tentar acessar sem autorização áreas restritas, alterar os dados, contornar medidas de segurança ou interferir no funcionamento do site.
- Utilizar meios automatizados de extração massiva de conteúdos (scraping) nem utilizar os conteúdos para treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa e por escrito.
- Fazer-se passar por terceiros nem fornecer dados falsos nos formulários.
1.3 · Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos deste site —textos, fotografias, gráficos, ilustrações, iconografia, capturas de tela, diagramas, código-fonte, design gráfico, estrutura de navegação e seleção e disposição de conteúdos— são de titularidade da DSA Nexus, S.L. ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pelo Real Decreto Legislativo 1/1996, que aprova o texto consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, e pela legislação nacional e internacional aplicável.
As denominações DSA Nexus, DSA Core e DSA Compliance, bem como seus logotipos e isotipos, são sinais distintivos da empresa. Seu uso sem autorização é proibido.
O usuário está autorizado a visualizar os conteúdos e a imprimir ou baixar uma cópia para uso pessoal e privado. Não se autoriza sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação nem exploração com fins comerciais sem consentimento prévio e por escrito.
As marcas e logotipos de terceiros que aparecem no site —em particular os de clientes— pertencem aos respectivos titulares e são apresentados com sua autorização, com a única finalidade de identificar projetos realizados. Sua presença não implica patrocínio nem recomendação por parte dos referidos titulares.
1.4 · Capturas de tela e dados de demonstração
As telas do DSA Core e do DSA Compliance reproduzidas neste site correspondem a ambientes de demonstração. Os nomes de pessoas e empresas, valores, endereços, placas de veículos, identificadores e qualquer outro dado que nelas apareça são fictícios e não correspondem a clientes reais nem a pessoas identificáveis. Os valores apresentados não constituem resultados, promessas nem garantias de desempenho.
1.5 · Links
Este site pode conter links para páginas de terceiros. A DSA Nexus não controla seus conteúdos nem suas políticas e não assume qualquer responsabilidade por eles; o link não implica relação, colaboração nem recomendação. Se detectar um link para um conteúdo ilícito ou inadequado, você pode comunicá-lo em hola@dsanexus.com e o retiraremos com a diligência exigível.
É permitido o estabelecimento de links para a página inicial desde que não se reproduza o site dentro de outro (framing), não se utilizem as nossas marcas para além do necessário para identificar o destino, não se façam afirmações falsas ou inexatas sobre a empresa e não se sugira uma relação inexistente.
1.6 · Exclusão de garantias e responsabilidade
A DSA Nexus emprega meios razoáveis para que a informação publicada seja exata e esteja atualizada, mas não garante a ausência de erros tipográficos nem a exaustividade dos conteúdos, que têm caráter informativo e não constituem assessoria jurídica, técnica nem financeira. Qualquer decisão adotada com base nestes conteúdos é de responsabilidade do usuário.
Também não se garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do site. A DSA Nexus não responde pelos danos decorrentes de interrupções, vírus, falhas da rede ou do equipamento do usuário, nem de um uso do site contrário a estas condições, salvo nos casos em que a lei imponha responsabilidade de forma imperativa.
1.7 · Modificações e duração
A DSA Nexus se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, a configuração e os conteúdos do site, bem como estas condições, e de suspender ou cancelar o serviço, sem prejuízo do acordado em contratos com clientes. As versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas por escrito.
1.8 · Nulidade parcial
Se alguma cláusula deste aviso legal for declarada nula ou ineficaz, as restantes conservarão plena validade, e a cláusula afetada será substituída por outra que, sendo válida, prossiga a mesma finalidade.
1.9 · Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições se regem pela legislação espanhola. Para quaisquer questões que surjam em relação ao site, e tratando-se de relações entre empresários ou profissionais, as partes se submetem expressamente aos Juízos e Tribunais de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder. Se o usuário tiver a condição de consumidor, será competente o foro que a legislação de consumo estabeleça com caráter imperativo.
Política de privacidade
Elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Nós nos dedicamos, entre outras coisas, a que nossos clientes possam demonstrar que cumprem. Seria incoerente não aplicarmos a nós mesmos a mesma exigência.
Os dados que você nos fornece ao entrar em contato conosco, ao agendar uma sessão ou ao contratar nossos serviços são tratados por decisão própria e para nossos fins. Tudo o que se descreve nesta política se refere a esse papel.
Os dados que um cliente insere no DSA Core ou no DSA Compliance continuam sendo dele: é ele quem decide para quê. Nós os tratamos unicamente por conta dele, seguindo suas instruções, ao amparo do contrato de subcontratação do artigo 28 do RGPD, sem utilizá-los para fins próprios nem cedê-los a ninguém. Essa relação é regida por esse contrato, não por esta política.
2.1 · Responsável pelo tratamento
DSA Nexus, S.L., com NIF B06995476 e sede social em Calle San Emilio, 66, Local 3 — 28017 Madrid (España). E-mail de contato em matéria de proteção de dados: privacidad@dsanexus.com.
A DSA Nexus não designou Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificar na sua atividade como responsável pelo tratamento nenhum dos casos do artigo 37 do RGPD nem dos enumerados no artigo 34 da LOPDGDD. Existe, no entanto, um responsável interno de privacidade que atende os pedidos recebidos no endereço indicado e atua como ponto de contato perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados. Esta decisão é revista periodicamente e será atualizada nesta política se a evolução dos nossos tratamentos o exigir.
2.2 · Atividades de tratamento
A seguir são detalhados, para cada atividade, a finalidade, a base jurídica que a legitima, as categorias de dados tratados e o prazo de conservação.
2.3 · Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Para prestar o serviço recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes, com contrato em conformidade com o artigo 28 do RGPD, obrigação de confidencialidade e proibição de utilização para fins próprios:
- Fornecedor de hospedagem e infraestrutura do site e das plataformas.
- Fornecedor de e-mail e suíte de produtividade corporativa.
- Fornecedor de análise web e de medição publicitária, nos termos da seção 3.
- Ferramenta de envio de comunicações, quando aplicável.
- Fornecedor de assinatura eletrônica.
- Consultoria contábil, fiscal e trabalhista, e auditoria quando legalmente exigível.
Pode solicitar a relação atualizada de subcontratantes, com a sua identidade e localização, escrevendo para privacidad@dsanexus.com.
Além disso, os dados poderão ser comunicados à Administração tributária, à Segurança Social, a entidades bancárias para a gestão de cobranças e pagamentos, e a Juízos, Tribunais e Forças e Corpos de Segurança quando exista obrigação legal.
2.4 · Transferências internacionais
Nossa infraestrutura principal está hospedada na União Europeia. Alguns fornecedores de ferramentas de produtividade, de análise e de medição publicitária podem implicar acesso a dados a partir de países terceiros, principalmente os Estados Unidos. Nesses casos, a transferência se ampara em um dos mecanismos do capítulo V do RGPD:
- A decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o fornecedor esteja certificado nesse quadro.
- As cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914, complementadas com uma avaliação do impacto da transferência e medidas técnicas adicionais como a criptografia e a pseudonimização.
Pode obter cópia das garantias aplicadas solicitando-a no endereço indicado.
2.5 · Seus direitos
Você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos, reconhecidos nos artigos 15 a 22 do RGPD:
Para os exercer basta escrever para privacidad@dsanexus.com indicando o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar comprovação da identidade unicamente se existirem dúvidas razoáveis sobre quem faz o pedido. Responderemos no prazo de um mês a partir do recebimento, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, informando você sobre a prorrogação. O exercício é gratuito.
Se considerar que não atendemos corretamente o seu pedido, você pode apresentar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid — www.aepd.es), sem prejuízo de qualquer outra ação em via administrativa ou judicial. Agradecemos a oportunidade de resolvê-lo antes.
2.6 · Decisões automatizadas, definição de perfis e inteligência artificial
Neste site não são adotadas decisões automatizadas nem são elaborados perfis que produzam efeitos jurídicos ou que afetem você significativamente, nos termos do artigo 22 do RGPD.
Nas nossas plataformas empregamos funções de inteligência artificial com limites explícitos: assistem uma pessoa —redigem, classificam, resumem ou propõem— mas não decidem por si sós, e toda atuação com consequências fica sujeita a validação humana e registrada com seu autor. É o que chamamos de IA com limites de controle, e é uma decisão de design, não uma declaração de intenções.
Não utilizamos os dados dos nossos clientes nem os dos usuários deste site para treinar modelos de inteligência artificial de finalidade geral, próprios ou de terceiros. Os sistemas utilizados correspondem a categorias de risco limitado ou mínimo do Regulamento (UE) 2024/1689, de Inteligência Artificial, e, quando a interação ocorre com um sistema automatizado, isso é informado.
2.7 · Medidas de segurança
Aplicamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas exigidas pelo artigo 32 do RGPD, considerando o estado da técnica e o risco do tratamento: criptografia das comunicações e dos dados em repouso, controle de acesso por função e privilégio mínimo, autenticação reforçada nos acessos administrativos, registro de auditoria das operações relevantes, cópias de segurança verificadas, separação de ambientes, gestão de vulnerabilidades e revisão periódica da eficácia das medidas.
Em caso de violação da segurança dos dados pessoais que implique um risco para os direitos e liberdades, nós a notificaremos à Agência Espanhola de Proteção de Dados no prazo de setenta e duas horas em conformidade com o artigo 33, e aos titulares dos dados afetados sem demora indevida em conformidade com o artigo 34, quando o risco for elevado.
2.8 · Obrigação de fornecer os dados
Os dados assinalados como obrigatórios nos nossos formulários são necessários para atender o seu pedido; se não os fornecer, não poderemos fazê-lo. Os demais são voluntários e apenas ajudam a preparar melhor a conversa. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados, e pedimos que nos comunique qualquer alteração.
2.9 · Menores de idade
Os serviços deste site se dirigem exclusivamente a profissionais e empresas. Não coletamos conscientemente dados de menores de catorze anos. Se detectarmos que foram fornecidos dados de um menor sem o consentimento de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, nós os eliminaremos.
2.10 · Operações na América Latina
Quando prestamos serviços a clientes estabelecidos na América Latina, além do RGPD é aplicável a legislação local do país correspondente, e o tratamento se ajusta a ela: Chile —Lei 19.628 e Lei 21.719—, Brasil —Lei 13.709, LGPD—, Colômbia —Lei 1581/2012—, Peru —Lei 29733—, Equador —Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais— e Argentina —Lei 25.326—. Em caso de concorrência, aplicamos o padrão mais protetivo para o titular dos dados.
2.11 · Modificações
Esta política pode ser atualizada para adaptá-la a alterações normativas, jurisprudenciais ou na nossa atividade. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no início. Se a modificação afetar de forma substancial tratamentos baseados no seu consentimento, você será informado de forma individualizada.